Repasse ao médico: porcentagem ou valor fixo por consulta?
Do blog do CLÍNICA POPULAR, sistema para clínica popular da Fragasoft.

O repasse em porcentagem da consulta acompanha o preço: se a clínica muda o valor, o médico recebe junto. O repasse em valor fixo por consulta dá previsão aos dois lados e protege a margem quando há desconto em campanha. Nenhum modelo é melhor em todos os casos; o que decide é a conta com os números da clínica e um contrato claro, conferido com o advogado e com o Conselho Regional de Medicina.
O que diz o Código de Ética Médica?
O Código de Ética Médica tem três artigos que tocam no repasse:
| Artigo | O que veda ao médico |
|---|---|
| Art. 63 | explorar o trabalho de outro médico, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor |
| Art. 67 | permitir descontos ou retenção de honorários em função de direção ou chefia, salvo os previstos em lei |
| Art. 70 | deixar de apresentar os honorários separadamente quando outros profissionais participam do atendimento |
A divisão da receita combinada em contrato é prática comum no setor, mas a leitura do art. 67 para cada modelo é assunto do advogado e do CRM. Antes de fechar o modelo, confirme com eles.
Como comparar os dois modelos?
| Ponto | Porcentagem da consulta | Valor fixo por consulta |
|---|---|---|
| Quando o preço sobe | o médico recebe mais | o médico recebe o mesmo |
| Desconto em campanha | o médico recebe menos | a clínica absorve o desconto |
| Previsão para o médico | depende do preço | sabe quanto recebe por consulta |
| Conta da clínica | margem proporcional | margem cai se o preço cair |
| Especialidades com preços diferentes | ajusta sozinha | precisa de um valor por especialidade |
Um exemplo com números redondos
Os valores são um exemplo, só para mostrar o raciocínio:
| Item | Porcentagem | Fixo |
|---|---|---|
| Preço da consulta | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| Repasse | 50% = R$ 70,00 | R$ 65,00 |
| Preço com desconto de campanha | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| Repasse na campanha | R$ 60,00 | R$ 65,00 |
No preço normal, o fixo de R$ 65,00 deixa R$ 5,00 a mais para a clínica. Na campanha, o fixo deixa R$ 5,00 a menos. Por isso, antes de escolher, simule os meses de campanha junto com os meses normais.
O que entra na base do repasse?
Defina no contrato, por escrito:
- se a base é o preço cheio ou o valor efetivamente recebido;
- o que acontece com a taxa do cartão;
- se o retorno sem custo gera repasse;
- se o paciente que faltou gera algum valor;
- como fica a consulta de empresa conveniada, paga semanas depois;
- a data de pagamento do repasse.
Cada ponto em aberto vira discussão no fim do mês.
E o retorno sem custo?
O retorno é parte da consulta, com o tempo que o próprio médico define, e não gera nova cobrança ao paciente, pela Resolução CFM 1.958/2010. Como ele ocupa a agenda do médico, o contrato precisa dizer se entra ou não no repasse. O texto sobre retorno de consulta explica a regra.
Como o modelo de repasse se relaciona com o vínculo?
O modelo de pagamento não define, sozinho, se o médico é empregado. A CLT olha a forma do trabalho: empregado é quem presta serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário (art. 3º). O texto sobre médico PJ ou CLT mostra o que pesa nessa análise.
Como pagar o repasse sem erro?
- Registre o repasse em cada consulta, no dia do atendimento.
- Feche o mês por médico, com a lista das consultas e o total.
- Confira com o médico antes de pagar.
- Pague na data do contrato.
- Guarde o documento que o médico emitiu.
Quando revisar o modelo?
Quando o preço da consulta mudar, quando a clínica entrar numa campanha longa, quando um médico novo chegar com outra expectativa ou quando o lucro por consulta cair. Revise com os números na mão: o repasse pesa mais que qualquer outro custo da clínica popular. Mudanças de modelo valem para as consultas seguintes, nunca para as já atendidas, e entram no contrato por escrito, com a data em que começam a valer e a assinatura dos dois lados.
E as especialidades com preços diferentes?
Com porcentagem, o repasse acompanha o preço de cada especialidade sem ajuste. Com valor fixo, defina um valor para cada médico ou especialidade. Em qualquer modelo, mostre ao médico a tabela de preços e a conta, para que ele entenda o que recebe.
Como mostrar o repasse ao médico todo mês?
Com um extrato simples: a lista das consultas atendidas no mês, a data, o tipo (consulta, retorno, pequeno procedimento), o preço, a base do repasse e o valor de cada uma, e o total. O médico confere, aponta o que não bate e a clínica corrige antes do pagamento. Esse extrato evita a conversa de "acho que atendi mais" e mostra que a conta é a mesma para todos.
E quando o médico falta ou tira folga?
As consultas daquele turno precisam ser remarcadas, e o paciente avisado o quanto antes. O repasse é calculado sobre o que foi atendido, e não sobre o que estava agendado. Combine no contrato o prazo de aviso para folgas e o que acontece com os pacientes já marcados, para que a recepção não descubra a falta com a sala de espera cheia.
Quais erros mais aparecem?
- Modelo combinado de boca.
- Base do repasse indefinida: preço cheio ou valor recebido.
- Retorno sem custo fora do contrato.
- Repasse calculado só no fim do mês, de memória.
- Modelo escolhido sem conferir com o advogado e o CRM.
Perguntas frequentes
O repasse em porcentagem é permitido?
A divisão combinada em contrato é prática comum, mas o Código de Ética Médica veda reter honorários em função de direção ou chefia (art. 67). Confirme o modelo com o advogado e com o CRM.
Qual modelo é melhor para a clínica?
Depende do preço e do volume. A porcentagem acompanha o preço; o valor fixo dá previsão. Compare os dois com os números da sua clínica.
O repasse define se o médico é empregado?
Não sozinho. A CLT olha a forma do trabalho: serviço não eventual, sob dependência, mediante salário (art. 3º).
O que escrever no contrato?
O modelo de repasse, o valor ou a porcentagem, o que entra na base, o retorno sem custo, as faltas de paciente, a data de pagamento e o documento que o médico emite.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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