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CLÍNICA POPULARby Fragasoft

Como abrir uma clínica popular: CRM, diretor técnico, licença e CNAE

Do blog do CLÍNICA POPULAR, sistema para clínica popular da Fragasoft.

Sócia de uma clínica nova confere documentos sem texto legível numa recepção moderna recém-montada, com cadeiras claras e plantas

Abrir uma clínica popular pede quatro decisões antes da inauguração: o CNAE certo para o que a clínica vai fazer, o registro da empresa no Conselho Regional de Medicina, um médico como diretor técnico e a licença sanitária, cujo risco muda se houver exames ou procedimentos. Depois vêm a nota fiscal, o imposto e a rotina da recepção. Fazer na ordem certa evita refazer documentos e atrasar a abertura.

Por onde começar?

Pelo que a clínica vai oferecer. Só consultas? Consultas e exames feitos na própria clínica? Pequenos procedimentos? A resposta define o CNAE, o risco sanitário e a estrutura que a vigilância vai conferir.

O que a clínica faz CNAE (IBGE)
Só consultas 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Consultas e exames complementares 8630-5/02
Procedimentos cirúrgicos 8630-5/01

A descrição oficial do CNAE 8630-5/03 inclui a policlínica e diz que não compreende a atividade que faz exames complementares nem procedimentos cirúrgicos. Confirme o enquadramento com o contador.

O que o CRM exige?

A Resolução CFM 1.980/2011 manda a pessoa jurídica que presta assistência médica se registrar no CRM da sua jurisdição (art. 3º), e as filiais também (art. 4º). A regularidade da clínica é comprovada pelo certificado de registro (art. 8º), e o diretor técnico responde eticamente pelas informações prestadas ao conselho (art. 9º).

Quem é o diretor técnico?

Um médico que responde pela clínica perante o CRM. A Resolução CFM 2.147/2016 diz que ele pode assumir a direção técnica ou clínica de até duas instituições, mesmo filiais, com exceções, e que a direção é presencial. Essa resolução foi modificada em 2025 e tem trechos suspensos pela Justiça; confira no CRM a regra em vigor antes de nomear. O texto sobre diretor técnico da clínica médica detalha as responsabilidades.

Qual o risco sanitário?

A IN Anvisa 66/2020 classifica as atividades pelo risco:

CNAE Risco
8630-5/02, com exames complementares risco III
8630-5/03, restrita a consultas depende da pergunta sobre procedimentos invasivos: sim, risco III; não, risco II

A classificação federal só vale se o estado ou o município não tiver a própria. Pergunte à vigilância local qual regra se aplica.

O que a vigilância confere?

A RDC Anvisa 63/2011 traz as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde:

  • licença sanitária válida e à vista (art. 10);
  • responsável técnico e substituto (arts. 14 a 16);
  • prontuário com o conteúdo mínimo, legível e assinado, guardado pelo serviço (arts. 24 a 28);
  • plano de gerenciamento de resíduos;
  • limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses (arts. 39 e 40);
  • educação permanente da equipe, registrada (arts. 32 e 33);
  • ações de segurança do paciente (art. 8º).

Em que ordem fazer?

  1. Defina os serviços: consultas, exames, pequenos procedimentos.
  2. Escolha o CNAE com o contador.
  3. Abra a empresa e defina o regime de imposto.
  4. Nomeie o diretor técnico.
  5. Registre a clínica no CRM.
  6. Adapte o imóvel às exigências sanitárias para o risco da atividade.
  7. Peça a licença sanitária.
  8. Monte o plano de resíduos e contrate a coleta.
  9. Feche as parcerias com laboratório e clínica de imagem, se houver.
  10. Contrate os médicos e defina o repasse.
  11. Organize a recepção, a agenda e a cobrança.

E os exames com parceiros?

A clínica popular costuma vender exames feitos por laboratório e clínica de imagem parceiros. Defina antes quem colhe, quem faz, quem entrega o resultado e quem emite a nota de cada parte. Isso pesa no CNAE, no risco sanitário e no imposto. O texto sobre exames com laboratório parceiro mostra como organizar.

Que documentos ter à mão?

Documento Onde guardar
Certificado de registro no CRM recepção e pasta da clínica
Licença sanitária à vista, como pede a RDC 63/2011
Contrato com o diretor técnico pasta da clínica
Contratos com os médicos e os parceiros pasta da clínica
Plano de resíduos e contrato de coleta pasta da clínica

Como pensar o preço desde o início?

A clínica popular vive de volume: preço acessível, muitas consultas por dia e custo fixo diluído. Antes de abrir, faça a conta do preço da consulta, do repasse ao médico, do imposto e do custo fixo, e quantas consultas por mês pagam a estrutura. Abrir com um preço que não fecha a conta é o erro mais caro de corrigir depois. O texto sobre quanto cobrar pela consulta mostra a conta.

Que regras valem desde a primeira consulta?

Algumas regras do Conselho Federal de Medicina aparecem já no primeiro dia de atendimento e mudam a rotina da recepção:

Assunto Regra
Retorno é parte da consulta, com o tempo que o próprio médico define, sem nova cobrança; a clínica não fixa prazo (Resolução CFM 1.958/2010)
Preço no anúncio pode informar o valor da consulta e as formas de pagamento (Resolução CFM 2.336/2023)
Promoção desconto não pode ser vinculado a venda casada nem a prêmio
Prontuário registro de cada atendimento, guardado pelo serviço

Os dados de saúde do paciente são sensíveis pela LGPD (art. 5º, II). Defina desde o início quem da equipe pode ver alergias e condições de saúde.

Como organizar a recepção desde o primeiro dia?

Com a agenda por médico, a confirmação na véspera, a tabela de preços de consultas e exames num lugar só e uma regra clara para faltas e remarcações. A recepção é quem mais fala com o paciente; uma rotina simples e escrita, treinada antes da abertura, evita improviso nas primeiras semanas, quando o volume ainda é incerto.

Quais erros mais aparecem?

  • CNAE de consultas numa clínica que faz exames.
  • Clínica funcionando sem o registro no CRM.
  • Diretor técnico só no papel, sem presença.
  • Imóvel alugado antes de saber o que a vigilância vai exigir.
  • Preço definido sem conta.

Perguntas frequentes

A clínica precisa de registro no CRM?

Sim. A Resolução CFM 1.980/2011 manda a pessoa jurídica que presta assistência médica se registrar no CRM da sua jurisdição, inclusive as filiais.

Qual CNAE usar?

8630-5/03 é a atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Com exames complementares, a subclasse é 8630-5/02. Confirme com o contador.

Qual o risco sanitário da clínica?

Pela IN Anvisa 66/2020, com exames complementares (8630-5/02) é risco III; restrita a consultas (8630-5/03), depende de haver procedimento invasivo. Vale a regra do seu estado ou município, se houver.

Precisa de diretor técnico?

Sim. O diretor técnico responde pela clínica perante o CRM, e o médico pode assumir a direção técnica de até duas instituições, com exceções.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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